novembro 30, 2020

Após acordo, Congresso derruba veto à desoneração da folha


A sessão para derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia já vinha sendo negociada há meses. O governo tentou evitar a votação alegando que a medida aumentaria as despesas sem apresentar uma contrapartida para compensar esses gastos.

Mas acabou prevalecendo um acordo entre os partidos para derrubar o veto e, com isso, prorrogar por mais um ano a desoneração da folha de pagamento de setores que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, afirmou que a derrubada do veto foi acordada com o Executivo em troca da manutenção de outros vetos.

O veto foi derrubado tanto na Câmara quanto no Senado, por ampla maioria, incluindo os partidos da oposição. O deputado Enio Verri, do PT do Paraná, defendeu que a medida ajuda a preservar empregos.

O Congresso derrubou ainda parte do veto que impedia o repasse integral dos recursos para estados e municípios do Sistema Único de Assistência Social. Isso porque o dispositivo vetado suspendia algumas obrigatoriedades que os entes da Federação tinham que cumprir para receber o dinheiro.

Por outro lado, os deputados e senadores mantiveram o veto presidencial ao projeto que estendia o pagamento do auxílio emergencial a várias categorias, como pescadores artesanais, artistas, garimpeiros e motoristas de aplicativo.

Na mesma sessão, o Congresso Nacional ainda aprovou R$ 27 bilhões em créditos adicionais para o Orçamento da União, reforçando o caixa de vários ministérios. A pasta do Desenvolvimento regional recebeu a maior fatia, de mais de R$ 2,3 bilhões. Recurso que deve ser usado para tocar obras.

A medida foi criticada pela oposição, já que parte do recurso, cerca de R$ 1,4 bilhão, foi retirado do Ministério da Educação. O líder do governo, senador Eduardo Gomes, afirmou que o Executivo enviaria um novo projeto para recompor os recursos que viriam das universidades e institutos federais.

*Com informações da Rádio Nacional em Brasília

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