novembro 24, 2020

Bolsonaro veta parte do projeto que previa perdão a dívidas de igrejas


O presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente um projeto aprovado pelo Congresso e que previa o perdão de dívidas tributárias de igrejas. O veto atende à orientação da equipe econômica.

Originalmente, o projeto tratava de precatórios, regulamentava o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.

Precatórios são títulos da dívida pública que devem ser pagos pela União depois de decisão definitiva na Justiça. E parte dessa verba deverá ser destinada ao combate à pandemia da Covid-19.

Durante a tramitação, o deputado David Soares, do Democratas de São Paulo, apresentou uma emenda que isentava igrejas e templos do pagamento da CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e anistiando as multas que receberam justamente por não pagarem a CSLL, e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Esse ponto que trata da contribuição previdenciária especificamente não foi vetado.

Lembrando que as igrejas, os templos, já têm imunidade no pagamento de impostos, mas não no pagamento de taxas e contribuições, que é o caso da CSLL e da contribuição previdenciária, que também consta na proposta, mas que não foi vetado.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o governo é favorável à não tributação de templos de qualquer religião, mas que esse ponto da proposta especificamente esbarra num “obstáculo jurídico incontornável” e que, caso fosse sancionado, poderia haver crime de responsabilidade.

Pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto. Disse que foi obrigado a vetar esse trecho e pediu que o Congresso derrube o próprio veto. Ele foi bem claro dizendo que se fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada dele. E acrescentou informando que deve apresentar uma PEC, uma proposta de Emenda à Constituição ainda nesta semana definindo o alcance adequado para a imunidade de igrejas em questões tributárias.

*Com informações da Rádio Nacional em Brasília

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