setembro 27, 2020

Em defesa da Lei da Ficha Limpa Municipal

EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL 

RONALDO MORENNO

O povo brasileiro se pergunta o que está acontecendo com a nossa sociedade e anseia por ações políticas que se baseiem na transparência e na participação popular consistente.

O cidadão brasileiro está sendo testemunha histórica da desmoralização da classe política que ora se instalou nas três esferas de poder e é vítima da má administração dos recursos públicos, que não proporciona infraestrutura de transporte coletivo, educação de qualidade, bom atendimento de saúde, segurança, habitação, saneamento básico, entre outros.

Em virtude de tanto descrédito e desconfiança nos homens públicos, em face a tantas denúncias de corrupção, mau uso de dinheiro público, de mandatos a serviço de interesses escusos, precisamos resgatar o verdadeiro sentido da política e depurar a vida pública no Brasil.

Se faz necessário aprovarmos em todas as Câmaras Municipais do Brasil uma “Lei da Ficha Limpa Municipal”, vedando a manutenção e nomeação de servidores para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional que, tenham sido condenados por decisão judicial de órgão colegiado em casos de crimes como abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens e valores, tráfico de entorpecentes, racismo, crimes eleitorais, entre outros.

Considerando que os ocupantes de cargos públicos concursados, isto é, após aprovação em concurso público de provas e títulos, devem atender uma série de exigências e apresentar certidões para que possam tomar posse, nada mais justo que os cargos comissionados também atendam à requisitos moralizadores.

Ronaldo Morenno é empresário.

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