outubro 31, 2020

Governo brasileiro investiga Facebook por violações de privacidade

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, abriu uma nova investigação contra o Facebook por supostas violações da privacidade e proteção de dados de usuários e outros. O Facebook tem dez dias para responder à notificação. Se forem comprovadas violações, a empresa poderá ser forçada a pagar uma multa de US $ 2,4 milhões.

O Senacom investiga supostos abusos no tratamento de dados confidenciais, como informações de saúde, como freqüência cardíaca e ciclos menstruais, conteúdo de mensagens e e-mails particulares e a localização geográfica dos usuários. O tratamento irregular também pode envolver dados de pessoas que não são usuários da plataforma.

Esses dados podem ter sido obtidos através de aplicativos para smartphone. O Facebook funciona como uma plataforma para vários aplicativos que fornecem serviços em troca de dados. O FaceApp, por exemplo, foi um dos aplicativos que suscitou controvérsias semelhantes.

Terceiro caso

A investigação iniciada pelo Ministério da Justiça é a terceira contra o Facebook no Brasil por práticas vinculadas aos dados do usuário. Em agosto, o Senacom exigiu esclarecimentos sobre o acesso ilícito ao conteúdo das mensagens trocadas pelo FB Messenger.

Em março, o órgão entrou com dois processos contra a rede social, um por troca ilegal de dados por meio do recurso de login usando a conta do Facebook e outro por ações de hackers que violariam contas de usuários brasileiros para obter dados como nome, email, locais visitados e histórico de pesquisa. Agência Brasil.

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