novembro 30, 2020

Senado aprova autonomia do Banco Central; projeto segue para Câmara


O projeto de autonomia do Banco Central segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado, no Senado, por 56 votos favoráveis e 12 contrários. O texto estabelece mandatos fixos para o presidente e os diretores do Banco Central. Atualmente, os diretores do banco podem ser exonerados a qualquer momento pelo poder Executivo.

O relator do projeto, o senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, defendeu a medida argumentando que ela dá mais segurança aos agentes econômicos e à população sobre a estabilidade da moeda.

O relator acatou uma emenda do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, e incluiu entre os objetivos fundamentais do Banco Central fomentar o pleno emprego, ou seja, elevar ao maior patamar a quantidade de vagas de emprego disponíveis, além de assegurar a estabilidade dos preços e do mercado financeiro.

Apenas os partidos PT e PDT orientaram contra a autonomia do Banco Central. O líder do PT no senado, Rogério Carvalho, de Sergipe, argumentou que o texto retira o controle popular sobre a política monetária do país.

O Partido dos Trabalhadores ainda apresentou uma emenda para impor uma quarentena de um ano para entrada ou saída dos diretores do Banco Central. Mas a medida foi rejeitada pelo Plenário por 50 votos a 12.

O Banco Central tem como principal função manter a inflação sob controle por meio do aumento ou redução da taxa básica de juros, a Taxa Selic. O Banco Central também atua na regulação do mercado financeiro para garantir a liquidez das instituições e também trabalha para que haja moeda suficiente em circulação.

*Com informações da Rádio Nacional em Brasília/EBC

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