setembro 27, 2020

Senado aprova uso da assinatura digital em documentos públicos


O Senado aprovou a Medida Provisória que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na Administração Pública. A proposta já passou pela Câmara e segue para a sanção do presidencial.

O projeto cria dois novos tipos de assinatura eletrônica: a assinatura simples e a assinatura avançada. A primeira poderá ser usada em transações de baixo risco e relevância, que não envolvam informações protegidas pelo sigilo.

A segunda poderá ser usada em transações mais complexas. Continua valendo a assinatura qualificada, que depende de chave pública. Esta é obtida por meio de um serviço pago de criação.

Também nesta terça-feira (1), senadores aprovaram projeto que garante recursos federais para a segurança sanitária no retorno a aulas presenciais nas escolas públicas.

*Com informações da Rádio Nacional em Brasília

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