junho 2, 2020

TRF-2 derruba decisão que permitia fechar lotéricas e igrejas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede, derrubou decisão da semana passada do juiz Márcio Santoro da Rocha que permitia fechar as igrejas e lotéricas.

Ele havia suspendido decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro que incluía os estabelecimentos nas atividades essenciais que não poderiam fechar durante a epidemia do novo coronavírus.

Na nova decisão, o TRF da 2ª Região acolheu recurso da Advocacia Geral da União, que argumentava que a população pobre usa as lotéricas para pagar contas e sacar o Bolsa Família, e que as igrejas foram orientadas a evitar aglomerações.

O desembargador afirmou que decisões sobre o assunto cabem somente ao Executivo e ao Legislativo. “Descabe ao Poder Judiciário se intrometer em considerações de ordem política, uma vez que seu compromisso é exclusivamente com a técnica, com a correta interpretação das leis, sejam substantivas ou processuais, e com o respeito à Lei Maior”, escreveu na decisão.

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