Câmara aprova mudanças em regras de registros de patentes

Deputados aprovaram nesta terça-feira um projeto de lei que faz ajustes na legislação brasileira ao Protocolo de Madri, que define regras para o registro internacional de patentes.

O protocolo em vigor no Brasil desde outubro de 2019 permite o depósito e registro de marcas em 108 países por meio da administração e pagamento de retribuições centralizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Segundo o texto, será criado o registro provisório, procedimento adotado em outros países.

Em linhas gerais, a proposta prevê que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá criar as condições para o pedido provisório de patente, que deverá descrever com clareza o objeto a ser patenteado e comprovar o pagamento do depósito. Entretanto, o pedido provisório não poderá reivindicar a prioridade de um pedido anterior.

Em 1 ano, o pedido provisório será convertido em pedido de patente. Se depois desse tempo o inventor não pedir a conversão do pedido, ele será arquivado. A proposta segue agora para análise do Senado.