setembro 18, 2024
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Brasil

Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor nesta sexta-feira (3). Além de penas de prisão e multa, o texto prevê ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização, aplicadas a autoridades públicas como policiais, juízes e promotores. Serão consideradas criminosas […]

Bancos voltam a funcionar hoje; segunda (30) será último dia de atendimento ao público

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31, próxima terça-feira, as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação […]

Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto anticrime aprovado pelo Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei conhecido como pacote anticrime. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite dessa terça-feira (24), e traz 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. A LEI Nº 13.964, modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. A nova legislação […]