dezembro 20, 2025
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Advocacia Geral da União recorreu da decisão do STF que enquadrou a homofobia como crime de racismo

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homofobia e transfobia como crimes de racismo. O pedido diz que as hipóteses de “excludente de ilicitude”, hoje restritas ao exercício da liberdade religiosa, devem ser ampliadas para abarcar todas as formas de liberdade de expressão.   Nesta quarta-feira […]