Justiça Federal proíbe Equatorial Energia, do Pará, de usar práticas irregulares contra devedores
A Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará, Celpa, atual Equatorial Energia, de cobrar faturas vencidas há mais de 3 meses em contas de luz atuais. Foi negado também a prática da empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam as titulares da conta, ao entregar notificações sobre dívidas.
De acordo com a sentença, as dívidas antigas devem ser cobradas de forma separada da fatura mensal. A juíza federal Hind Ghassan acatou o pedido da força-tarefa, formada por membros do Ministério Público Federal e do Estado do Pará, da Defensoria Pública da União e da Defensoria paraense.
Na sentença, a juíza federal apontou que foram registrados diversos indícios de irregularidades na prestação do serviço pela Celpa, como aumento do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica e deficiência do serviço de atendimento ao cliente. Procurada pela reportagem, a Celpa não respondeu até o fechamento desta edição.
*Com informações da Rádio Nacional em Brasília/EBC
