novembro 22, 2024

Mandato do governador de Roraima é cassado pela terceira vez


O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. A decisão foi dada nessa segunda-feira (22), por 5 votos a 2, a favor da tese de abuso de poder político e econômico.

Antonio Denarium não poderá ser eleito por oito anos. Desta vez, o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também foi cassado. Apesar da sentença, os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão.  

A relatora do processo, Tânia Vasconcelos, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, de que Denarium cometeu irregularidades no repasse de verbas para programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, justamente no ano em que concorreu à reeleição, em 2022.

A desembargadora afirmou que Antonio Denarium praticou desvio de finalidade ao usar a estrutura estatal com o propósito de interferir nas eleições. Segundo Tânia Vasconcelos, o uso de recursos em medidas eleitoreiras foi feito em flagrante infração à legislação e pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões. 

Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários. O caso foi para análise no TSE e, enquanto isso, Denarium continua no cargo de governador de Roraima. 

*Com informações da Rádio Nacional / EBC

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