dezembro 2, 2024

Proposta de Reforma Tributária prevê aumento da faixa de isenção


segunda fase da proposta de Reforma Tributária, entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, nesta sexta-feira, prevê aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 2.500.

A expectativa da equipe econômica é que, com essa mudança, 5,6 milhões de pessoas deixem de pagar imposto de renda no Brasil. Além disso, a proposta também altera as demais faixas do Imposto de Renda. A mais alta, com alíquota de 27%, deve ser cobrada dos trabalhadores que recebem acima de 5.300 reais. Atualmente, a maior alíquota é cobrada de quem recebe acima de 4 mil 664 reais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, as mudanças devem beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas. Com a mudança na tabela, a equipe econômica calcula que o governo vai deixar de arrecadar, nos próximos três anos, mais de R$ 43 bilhões.

O projeto enviado à Câmara prevê ainda a taxação dos dividendos em 20%, com uma isenção para lucros de até R$ 20 mil por mês de micro e pequenas empresas. Os dividendos, que são os ganhos distribuídos aos acionistas das empresas, são isentos no país desde 1995.

O governo espera arrecadar com a taxação dos dividendos, nos próximos três anos, algo em torno de 99 bilhões de reais. A chamada segunda fase da reforma tributária também prevê a redução da alíquota do imposto de renda para empresas dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023.

Fonte: Rádio Nacional de Brasília

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