Lei 12.965/14 garante a liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento no uso da internet no Brasil. Um vídeo com mais de 2,5 milhões de visualizações foi excluído sem aviso prévio. A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988, principalmente nos
São Paulo — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação na 2ª Vara Cível de Navegantes, em Santa Catarina, contra o dono das lojas Havan, Luciano Hang, por calúnia e difamação. A petição foi feita após o empresário supostamente afirmar que patrocinaria aviões para sobrevoar praias de Santa Catarina levando faixas […]





















