ZPE do Acre: Desafios e Oportunidades no Cenário Atual

O que são Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)?

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio criadas para promover a produção e exportação de bens e serviços.

Essas zonas oferecem vantagens fiscais significativas, como isenção de impostos como IPI, PIS/Cofins, e Imposto de Importação, além de benefícios na aquisição de insumos e matérias-primas, com a condição de que a produção seja destinada majoritariamente à exportação.

O objetivo principal das ZPEs é estimular a atividade exportadora, fortalecer a balança comercial e contribuir para o desenvolvimento econômico local e regional, reduzindo desigualdades.

Estado Atual da ZPE do Acre

A ZPE do Acre, localizada em Senador Guiomard, tem enfrentado desafios significativos desde sua criação. Apesar de ter sido projetada para ser um polo de exportação, sua implementação tem sido lenta e marcada por investimentos modestos comparados com outras ZPEs no Brasil.

Até o momento, o investimento na ZPE do Acre tem sido reduzido, com apenas R$ 1,5 milhão alocados para manutenção recente, enquanto ZPEs como Pecém (CE) e Parnaíba (PI) receberam investimentos muito maiores para se tornar operacionais.

Investimentos e Comparação com Outras ZPEs

Enquanto ZPEs em estados como Ceará e Piauí têm recebido investimentos substanciais com Pecém sendo um caso emblemático com seu foco em mineração e infraestrutura avançada  a ZPE do Acre ainda carece de investimentos significativos.

O investimento de R$ 22 milhões para a ZPE de Cáceres, no Mato Grosso, e a recente alocação de recursos para manutenção e desenvolvimento de R$ 1,5 milhão para a ZPE do Acre revelam uma disparidade clara na atenção e recursos dedicados a essas áreas.

Benefícios da Nova Legislação para a ZPE do Acre

Recentemente, uma nova legislação foi aprovada, permitindo uma flexibilização significativa nas regras das ZPEs. Agora, empresas na ZPE do Acre podem vender até 100% de sua produção no mercado interno, uma mudança que potencialmente amplia as oportunidades de negócio e torna a ZPE mais atraente para investidores. Além disso, a área da ZPE foi ampliada para incluir um raio de até 30 quilômetros ao redor do parque industrial, possibilitando maior flexibilidade para as empresas.

O Porto de Chancay e suas Implicações

O Porto de Chancay, no Peru, está em construção com um investimento chinês de cerca de US$ 3,6 bilhões e deve ser inaugurado em novembro deste ano. Este porto representa uma oportunidade estratégica para a ZPE do Acre, visto que pode se tornar um ponto crucial para a entrada e saída de produtos entre o Brasil e a Ásia.

O Porto de Chancay está posicionado para reduzir o tempo de transporte entre o Brasil e a Ásia em até um terço, o que pode beneficiar significativamente as exportações brasileiras ao encurtar o tempo de entrega e reduzir custos.

Oportunidades para o Acre

A proximidade da ZPE do Acre com o Porto de Chancay pode transformá-la em um importante entreposto para produtos que vêm da China e seguem para o Brasil e outros mercados sul-americanos.

Com a redução no tempo de transporte, produtos como lítio e cobre, essenciais para a indústria de veículos elétricos e outras tecnologias, podem ser escoados de forma mais eficiente. Além disso, a ZPE pode servir como um ponto de entrada para produtos manufaturados que são exportados a partir do Acre e outras regiões da Amazônia.

Desafios e Caminhos para a Viabilidade da ZPE

Para que a ZPE do Acre se torne efetivamente operante, é crucial que o governo estadual e federal realizem investimentos significativos em infraestrutura e em melhorias contínuas.

A recente alocação de R$ 1,5 milhão é um passo na direção certa, mas não é suficiente para transformar a ZPE em um polo econômico robusto. É necessário um comprometimento mais intenso para garantir que a ZPE se torne um centro de desenvolvimento econômico e não apenas um projeto no papel.

O fortalecimento da ZPE do Acre pode vir de uma combinação de investimentos em infraestrutura local, parcerias estratégicas com empresas e um apoio contínuo do governo para criar um ambiente de negócios favorável.

Somente com um suporte adequado e estratégias bem delineadas a ZPE do Acre poderá aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo Porto de Chancay e contribuir para o crescimento econômico da região.

Se nada for feito para desenvolver e promover a ZPE do Acre, ela poderá se tornar um exemplo clássico de “elefante branco”, expressão que se refere a projetos ou empreendimentos que, apesar de inicialmente promissores, acabam se tornando fúteis, ineficazes ou extremamente caros, sem trazer os benefícios esperados.

Francisco Silva (Dr. Luisinho)
Movimento Fórum Social de Governança e Gestão pelo Acre