Desembargadores entenderam que ato fere a laicidade do Estado. Os vereadores da Câmara Municipal de Catanduva, interior de São Paulo, não poderão mais iniciar as sessões lendo trechos da Bíblia. A decisão foi do Tribunal de Justiça (TJ), atendendo a uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da Justiça. A prática era exercida desde 2004 por […]