Governo terá canal de denúncias para questões contra moral, religião e ética nas escolas, diz Ministra Damares

Ministra, entretanto, não deu detalhes sobre como seria o funcionamento da plataforma. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves disse que um canal de denúncias está sendo formatado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) para receber queixas de conteúdos que possam ser considerados inadequados nas escolas.

O que nós queremos é tão somente o cumprimento da lei  afirmou ela a jornalistas, fazendo referência a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.  Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família. A família precisa ser ouvida , complementou.

Firmado em novembro de 1969, o Pacto de San José de Costa Rica não cita, em nenhum dos seus artigos, o termo “escola”. No artigo 17, denominado “Proteção da Família”, consta que “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado”.

No artigo 19, relativo aos direitos da criança, o pacto afirma que “Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado”. O artigo 12, específico sobre liberdade de consciência e religião, afirma: “Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Segundo Damares, o canal será anunciado em breve e será conduzido pelo Ministério da Educação. Questionada sobre o papel da sua pasta, ela disse que será o de conversar com as famílias, sem entrar em detalhes de como isso será feito.

Ela também não explicou em que formato funcionará o canal — se pela internet, via telefone ou outra forma — e não citou previsão para a implementação, mas disse que deve ocorrer ainda este ano.  

Segundo Damares, o objetivo é trabalhar uma parceria entre escola e família, onde cada um esteja ciente de seu “dever e papel”. Ela garantiu que o objetivo não é punir educadores e que não será instaurada “uma guerra contra a escola”.

Em setembro, o ministro da educação, Abraham Weintraub, enviou ofício para as secretarias de educação do país com orientações sobre respeito a crenças religiosas, pluralismo de ideias e sobre o veto de propagandas partidárias em sala de aula. Temas que remetem ao que é preconizado pelo movimento Escola sem Partido. Na época, Weintraub disse que colocaria os canais de comunicação do MEC à disposição para receber denúncias de casos que fossem considerados extremos.