SP: órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio vão ter direito a pensão

Órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio vão ter direito a pensão em São Paulo. A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o Auxílio Amparar. Foram 47 votos favoráveis e nenhum contra.

O auxílio vai pagar até um salário-mínimo a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas do feminicídio, o assassinato de mulheres pelo fato delas serem mulheres. O projeto já tinha sido aprovado em primeiro turno no começo do mês.

Com a votação em segundo turno nessa quarta-feira só falta a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para a lei entrar em vigor. O valor mínimo do benefício só vai ser definido com a sanção do prefeito.

Mas os critérios de quem pode ter direito aos recursos já estão definidos. Podem receber o auxílio crianças e adolescentes menores de 18 anos, que morem na capital paulista, matriculados em instituições de ensino e inscritos no CadÙnico.

Os beneficiários também devem estar sob guarda oficializada, seja sob cuidados de uma família acolhedora, tutela provisória ou inseridos na própria família. Em qualquer um dos casos, a renda das famílias não pode passar de três salários mínimos por mês.

Para continuar como beneficiário é preciso manter o calendário de vacinação em dia e ter frequência escolar mínima de 75%. Mas se a criança ou o jovem cometer algum crime ou ato infracional, perde o direito ao pagamento.

Entre 2020 e 2021, só no estado de São Paulo, 315 mulheres foram vítimas de feminicídio. O benefício atende uma reivindicação do Ministério Público de São Paulo à Prefeitura, que apresentou o projeto de lei à Câmara Municipal.

*Com informações da Rádio Nacional SP