PP entra com ação pedindo prorrogação do prazo para filiação de candidatos
O calendário eleitoral de 2020 segue sem alteração. Quem pretende ser candidato nestas eleições tem até sábado para se filiar a um partido político. Nesta terça-feira (31) o Partido Progressista entrou com ação pedindo ampliação do prazo.
Termina no próximo dia 4 de abril o prazo para que os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 estejam filiados a um partido político. É também a data final para que os futuros candidatos tenham domicílio eleitoral no município onde desejam concorrer.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o PP justifica que eclosão da pandemia do novo coronavírus e as medidas de distanciamento social, dificultam a mobilização necessária tanto para o convencimento dos eleitores como para a discussão de propostas e estratégicas de eleição.
Além disso, de acordo com o partido, no atual estado de calamidade pública, há o problema decorrente do dilema que vivem servidores e ocupantes de cargos públicos no processo de decisões de desincompatibilização. Coube a ministra do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, relatar o pedido do Progressistas.
No último domingo, o TSE divulgou nota, onde Rosa Weber diz que, neste momento, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.
Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Tony Chalita, os maiores impactos da Covid-19 no processo eleitoral devem ser sentidos em julho, período para a realização das convenções, quando os partidos escolhem seus representantes. Outro tema que tem ocupado espeço é o de uma modificação na data das eleições municipais previstas para 4 de outubro deste ano.
De acordo com o advogado Paulo Guimarães, esta seria uma mudança bem mais difícil, uma vez que, alem de ser materia constitucional, o calendário eleitoral é regulado em lei e precisa ser modificado pelo legislativo, Na nota do TSE a ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Mas avalia que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.
*Com informações da Rádio Nacional em Brasília/EBC
