dezembro 19, 2025
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Brasil

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira (20), em plenário, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista de 2017. Nela, a Procuradoria-Geral da República questiona o trecho da lei que determina ao trabalhador o pagamento das custas do processo se perder uma ação judicial contra o patrão. Mesmo nos casos em que esse profissional […]